TJSP - 1000599-79.2023.8.26.0368

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Alto

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Polo Ativo

Partes

RENATO FERREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*59-78

Advogados

JAIRO DOS SANTOS

OAB: 341527/SP

CPF *21.***.*98-01

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2023 07:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 14:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 07:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jairo dos Santos (OAB 341527/SP) Processo 1000599-79.2023.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Ferreira da Silva -

    Vistos.

    Diante do que consta na certidão de fls. 194, indefiro o benefício da assistência judiciária à autora, ademais, verifica-se que não houve recolhimento das custas provenientes ao preparo recursal.

    Prevê o Enunciado FONAJE 80 que o recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995).

    Dessa forma, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pelo autor à p. 180/187.

    Decorrido o prazo, sem notícia da interposição de agravo de instrumento em face desta decisão, certifique o Ofício Judicial o trânsito em julgado da sentença proferida à p. 173/175, cumprindo o que foi decidido.

    Int.

  • 24/08/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 07:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 07:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 09:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 17:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/06/2023 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 15:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 20:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 21:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2023 07:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 09:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 20:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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