20/03/2025 19:15

Remetidos os Autos
20/03/2025 19:09

Expedição de documento
20/03/2025 19:07

Documento Juntado
13/03/2025 15:45

Petição Juntada
19/02/2025 23:56

Publicação
19/02/2025 00:11

Remetidos os Autos
18/02/2025 19:17

Ato ordinatório
17/02/2025 16:25

Petição Juntada
27/01/2025 22:52

Publicação
27/01/2025 10:32

Remetidos os Autos
27/01/2025 09:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/01/2025 09:48

Conclusos
18/12/2024 09:15

Petição Juntada
10/12/2024 23:28

Publicação
10/12/2024 00:06

Remetidos os Autos
09/12/2024 20:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2024 19:47

Conclusos
18/04/2024 22:33

Ato ordinatório
02/04/2024 15:47

Petição Juntada
18/03/2024 15:09

Petição Juntada
27/02/2024 00:01

Publicação
26/02/2024 12:02

Remetidos os Autos
26/02/2024 11:46

Ato ordinatório
23/02/2024 17:57

Petição Juntada
31/01/2024 16:32

Mandado devolvido
31/01/2024 16:31

Documento Juntado
31/01/2024 16:31

Documento Juntado
22/01/2024 14:42

Mandado devolvido
22/01/2024 14:42

Documento Juntado
22/01/2024 14:42

Mandado devolvido
12/01/2024 11:17

Expedição de documento
12/01/2024 11:16

Expedição de documento
11/01/2024 08:48

Publicação
10/01/2024 10:33

Remetidos os Autos
10/01/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:25

Petição Juntada
05/12/2023 14:02

Conclusos
04/12/2023 11:15

Petição Juntada
27/11/2023 03:51

Publicação
24/11/2023 00:05

Remetidos os Autos
23/11/2023 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:19

Conclusos
21/09/2023 11:50

Ato ordinatório
19/09/2023 10:55

Documento Juntado
19/09/2023 10:55

Documento Juntado
19/09/2023 10:55

Petição Juntada
19/09/2023 03:49

Publicação
18/09/2023 10:32

Remetidos os Autos
18/09/2023 10:19

Ato ordinatório
31/08/2023 09:35

Petição Juntada
31/08/2023 09:25

Petição Juntada
31/08/2023 09:15

Petição Juntada
30/08/2023 02:48

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Helio Lucio da Silva Filho (OAB 4413/PI) Processo 1015087-94.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hash Cash Soluções Financeiras Ltda., Marcondes Sousa da Costa Araújo Júnior -

Vistos.

Indefere-se à parte autora os benefícios da gratuidade processual, pois os documentos juntados ao feito, não se coadunam com a pobreza alegada.

A parte autora pretende tutela de urgência para suspensão da exigibilidade do contrato firmado com a parte requerida e das obrigações dele decorrentes, sustentando irregularidades praticadas pela parte ré.

Como é cediço, ao analisar requerimento de tutela de urgência o juiz submete-se à cognição sumária dos fatos.

Assim, devem existir elementos suficientes que conduzam à verossimilhança do alegado, mediante provas inequívocas que tenham o condão de, nesta fase processual, evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC), o que não se vislumbra nos autos, ao menos por ora.

No presente caso, em sede de cognição sumária, não se fazem presentes os requisitos autorizadores, na medida em que a alegação de infrações contratuais, revela-se prematura e a suspensão dos efeitos do referido contrato, ainda que, exclusivamente, para fins de cobrança e de abstenção da inclusão do nome da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, demanda a análise sobre a existência ou não, ao menos em tese das infrações, uma melhor apuração e maior dilação probatória, de modo que a concessão da tutela de urgência, neste cenário parece ser precipitada, sendo mais prudente, analisar a questão sob o crivo do contraditório.

Por tais razões, INDEFIRO, neste momento processual, o pedido de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de eventual reanálise a requerimento da parte após o decurso do prazo de resposta.

Após o recolhimento da taxa devida, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC/2015.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; ou c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção no prazo legal.

Deverá constar no ato ordinatório mencionado supra que, decorrido o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos
28/08/2023 21:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 10:49

Conclusos
16/08/2023 03:00

Ato ordinatório
08/08/2023 08:45

Petição Juntada
01/08/2023 02:53

Publicação
31/07/2023 00:07

Remetidos os Autos
28/07/2023 15:43

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 17:42

Conclusos
26/04/2023 09:16

Petição Juntada
18/04/2023 07:26

Publicação
17/04/2023 09:00

Remetidos os Autos
17/04/2023 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 15:01

Conclusos
27/03/2023 13:55

Petição Juntada
27/03/2023 11:50

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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