02/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005466-81.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Elis Bueno dos Santos - LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora.

Assim, extingo o feito, com exame de mérito, por força do art. 487, I, CPC.

Condeno a parte autora a pagar à ré (art. 96 do CPC): 1) custas processuais; 2) multa de 9,9% sobre o valor da causa; 3) indenização processual que ora fixo por equidade em R$3.500,00; 4) honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado.

A título de litigância de má-fé, condeno a parte autora a pagar à ré (art. 96 do CPC): 1) custas processuais; 2) multa de 9,9% sobre o valor da causa; 3) indenização processual que ora fixo por equidade em R$3.500,00; 4) honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

A título de verbas de sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade processual, se deferida.

Revogo, nos termos da fundamentação (TJ-SP APL: 10023118220168260002 SP 1002311-82.2016.8.26.0002, Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 22/02/2017, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/02/2017 e AI: 01004306420218269009 SP 0100430-64.2021.8.26.9009, Relator: Cassio Pereira Brisola, Data de Julgamento: 25/02/2022, 5ª Turma, Data de Publicação: 25/02/2022), a gratuidade de justiça à autora.

Recolha, portanto, a demandante todas as custas custas e despesas processuais cabíveis, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado.

Se inerte, inscrevam-na em dívida ativa.

P.R.I. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), TOM HENRIQUE SANTIS (OAB 426141/SP)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:53

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 15:27

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:44

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
12/08/2025 04:45

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:47

Expedição de Carta.
04/04/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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