09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006648-51.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos - Recorrido: Flávio Rosa de Morais - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, I, 'A', CPC).

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.

INCLUSÃO DE ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (TRIÊNIOS).

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA A TEMA INSERIDO EM REPERCUSSÃO GERAL.

DECISÃO RECORRIDA DEVIDAMENTE MOTIVADA.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 22820/PB) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:08

Prazo
08/09/2025 17:08

Prazo
08/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 07:32

Julgado Virtualmente
02/09/2025 09:25

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 12:16

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
15/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 09:40

Despacho
14/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:22

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 14:18

Prazo
06/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 17:32

RE - Despacho - Prejudicado
05/08/2025 17:32

Despacho
05/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:13

Prazo
25/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:52

Despacho
25/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:32

Prazo
07/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 13:30

Julgado Virtualmente
02/07/2025 23:35

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:58

Distribuído por sorteio
10/04/2025 09:49

Processo Cadastrado
09/04/2025 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1091043-65.2025.8.26.0053

Jose Cicero da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Willian Simas Hoepfner

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1130848-49.2023.8.26.0100

Vera Lucia de Andrade de Oliveira

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1130848-49.2023.8.26.0100

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Vera Lucia de Andrade de Oliveira

Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1000210-52.2023.8.26.0576

Bradesco Saude S/A

Nilsea Caniatto 85360287853

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1006648-51.2024.8.26.0191

Flavio Rosa de Morais

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vascon...

Advogado: Michel da Silva Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 23:00

Exibir Processo