09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001148-75.2025.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Monica Aparecida da Silva - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

CESSAÇÃO PARA VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS A PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL.

ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE.

GDPI.

VERBA NÃO MAIS INCORPORÁVEL A PROVENTOS.

MANUTENÇÃO DE DECISÃO DE INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - Erika Christiane Batista Santos Peixoto (OAB: 439072/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:20

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 07:34

Julgado Virtualmente
03/09/2025 11:55

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:23

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 12:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
15/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 18:47

Despacho
13/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:05

Subprocesso Cadastrado
11/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:54

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:30

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 13:30

Despachos da Presidência
07/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:18

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:47

Despacho
30/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:37

Prazo Intimação - 15 Dias
26/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/06/2025 14:04

Julgado Virtualmente
24/06/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
22/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
22/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
11/06/2025 11:13

Distribuído por sorteio
10/06/2025 09:04

Processo Cadastrado
06/06/2025 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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