09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081550-57.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Luiz Augusto Módolo de Paula - Recorrido: Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESERVA DE HOSPEDAGEM - AUSÊNCIA DE BANHEIRO PRIVATIVO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - COMPROVADO QUE O ANÚNCIO DA ACOMODAÇÃO NÃO FAZIA QUALQUER MENÇÃO À EXISTÊNCIA DE BANHEIRO PRIVATIVO, SENDO O CONSUMIDOR RESPONSÁVEL PELA ESCOLHA DO CHALÉ RESERVADO, NÃO SE CONFIGURANDO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - A FRUSTRAÇÃO EXPERIMENTADA DECORREU DE AUSÊNCIA DE CAUTELA DO CONSUMIDOR, AFASTANDO-SE A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DISSABORES E GASTOS DECORRENTES - INEXISTINDO ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RESTITUIÇÃO DE VALORES OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) - Alexandre Enéias Capucho (OAB: 220844/SP) - Flavio Jose Harada Mirra (OAB: 275870/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 14:59

Prazo
08/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/09/2025 18:56

Julgado Virtualmente
03/09/2025 03:31

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:59

Distribuído por sorteio
13/06/2025 10:30

Processo Cadastrado
11/06/2025 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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