28/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003242-26.2013.8.26.0126 (012.62.0130.003242) - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as Rés a pagarem ao Autor o montante de R$ 70.931,06 (setenta mil reais e novecentos e trinta e reais e seis centavos), quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da propositura da ação.

Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês até 28/08/2024 e, posteriormente, de acordo com a Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos jurosde referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).

Em razão da sucumbência, a ré pagará as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.

Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ.art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J.

Oportunamente, dê-se baixa junto ao SAJ encaminhando os autos ao fluxo digital do arquivo.

Intimem-se.

Caraguatatuba, 26 de agosto de 2025. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
27/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:53

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
17/05/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:45

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 00:49

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
28/08/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 14:51

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
19/01/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 09:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/11/2023 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/09/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:36

Autos no Prazo
23/08/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:37

Remetido ao DJE para Republicação
21/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
15/08/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:44

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:18

Autos no Prazo
22/03/2022 23:15

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 16:42

Decisão
21/03/2022 15:53

Recebidos os autos da Conclusão
03/03/2022 16:23

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.
20/10/2021 14:30

Autos no Prazo
18/10/2021 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 15:40

Decisão
23/06/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.
11/06/2021 18:23

Autos no Prazo
25/05/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 13:41

Ato ordinatório
18/05/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 18:33

Expedição de Certidão.
04/03/2021 18:28

Serventuário
04/03/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2021.
14/02/2021 14:32

Suspensão do Prazo
22/01/2021 16:23

Publicação de Edital Juntada
20/01/2021 15:26

Autos no Prazo
20/01/2021 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 18:15

Serventuário
08/01/2021 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2021.
08/01/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
22/12/2020 02:42

Suspensão do Prazo
15/12/2020 17:42

Autos no Prazo
15/12/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2020.
26/11/2020 16:33

Autos no Prazo
24/11/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 18:15

Ato ordinatório
13/11/2020 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:19

Serventuário
30/09/2020 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.
30/09/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2020.
06/06/2020 02:15

Suspensão do Prazo
12/04/2020 23:32

Suspensão do Prazo
13/03/2020 11:02

Autos no Prazo
13/03/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 18:51

Recebidos os autos da Conclusão
05/03/2020 18:44

Expedição de Certidão.
05/03/2020 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 18:44

Decisão
05/03/2020 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2020 16:31

Conclusos para decisão
27/01/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2020.
11/11/2019 10:44

Autos no Prazo
11/11/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 11:32

Ato ordinatório
16/10/2019 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2019 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2019 10:02

Expedição de Certidão.
16/07/2019 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2019.
04/07/2019 15:47

Autos no Prazo
04/07/2019 15:44

Expedição de Certidão.
04/07/2019 15:34

Expedição de Mandado.
04/07/2019 15:34

Expedição de Mandado.
24/06/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2019.
18/06/2019 12:15

Autos no Prazo
10/06/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 14:24

Proferido Despacho
06/06/2019 13:52

Recebidos os autos da Conclusão
21/05/2019 12:27

Conclusos para decisão
20/05/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2019.
17/05/2019 15:12

Autos no Prazo
10/05/2019 10:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 18:41

Recebidos os autos da Conclusão
06/05/2019 18:40

Decisão
02/05/2019 13:33

Conclusos para decisão
24/04/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 17:28

Autos no Prazo
21/03/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2019 12:09

Ato ordinatório
08/03/2019 14:33

Decisão
08/03/2019 14:24

Recebidos os autos da Conclusão
06/12/2018 12:23

Conclusos para decisão
29/10/2018 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 16:11

Autos no Prazo
03/10/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2018 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 16:49

Autos no Prazo
11/07/2018 10:16

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2018 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2018 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2018 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2018 23:38

Suspensão do Prazo
24/05/2018 17:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 13:57

Autos no Prazo
21/05/2018 14:15

Expedição de Mandado.
07/05/2018 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 16:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2018 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2018 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2018 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2018.
27/02/2018 09:36

Autos no Prazo
26/02/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2017 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2017 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2017 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2017.
30/10/2017 17:31

Autos no Prazo
30/10/2017 17:29

Expedição de Certidão.
30/10/2017 17:15

Expedição de Mandado.
30/10/2017 17:15

Expedição de Mandado.
10/10/2017 11:23

Expedição de Certidão.
03/10/2017 16:03

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 11:36

Autos no Prazo
26/09/2017 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2017.
15/09/2017 00:00

Autos no Prazo
13/09/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2017 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2017 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 00:00

Autos no Prazo
11/07/2017 09:27

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2017 09:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2017 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2017 16:12

Decisão
07/07/2017 14:22

Ato ordinatório
07/10/2016 15:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2016 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2016 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2016.
14/09/2016 17:52

Autos no Prazo
14/09/2016 11:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2016 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2016 12:01

Ato ordinatório
12/09/2016 11:59

Expedição de Certidão.
18/08/2016 15:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2016 15:31

Juntada de Outros documentos
20/07/2016 17:38

Autos no Prazo
20/07/2016 10:09

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2016 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2016 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2016 10:12

Ato ordinatório
28/06/2016 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2016 14:41

Autos no Prazo
03/06/2016 13:24

Expedição de Certidão.
03/06/2016 13:10

Expedição de Carta.
15/04/2016 15:09

Expedição de Certidão.
14/04/2016 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2016.
01/04/2016 21:20

Suspensão do Prazo
19/02/2016 18:25

Autos no Prazo
19/02/2016 12:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2016 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2016 12:28

Proferido Despacho
12/02/2016 14:07

Recebidos os autos da Conclusão
11/02/2016 18:06

Conclusos para despacho
21/10/2015 17:38

Serventuário
19/10/2015 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2015.
02/09/2015 14:50

Autos no Prazo
02/09/2015 10:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2015 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2015 18:48

Serventuário
31/08/2015 18:27

Ato ordinatório
28/08/2015 18:38

Serventuário
17/07/2015 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2015 15:10

Expedição de Mandado.
22/04/2015 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2015 14:26

Autos no Prazo
01/04/2015 11:22

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2015 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2015 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2015 15:42

Ato ordinatório
03/03/2015 09:18

Serventuário
18/09/2014 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2014 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2014 10:54

Autos no Prazo
02/09/2014 08:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2014 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2014 17:34

Expedição de Certidão.
29/08/2014 17:32

Decisão
18/05/2014 13:01

Conclusos para despacho
18/05/2014 12:53

Expedição de Certidão.
16/05/2014 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2014.
02/05/2014 23:02

Suspensão do Prazo
09/04/2014 11:03

Autos no Prazo
09/04/2014 08:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2014 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2014 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2014 15:04

Ato ordinatório
04/04/2014 13:36

Conclusos para decisão
27/03/2014 09:58

Serventuário
19/03/2014 09:54

Recebidos os autos da Conclusão
25/02/2014 14:54

Conclusos para despacho
20/02/2014 09:36

Serventuário
19/02/2014 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2014 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2014 11:36

Autos no Prazo
23/01/2014 09:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2014 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2014 15:51

Recebidos os autos da Conclusão
21/01/2014 15:17

Expedição de Certidão.
10/01/2014 12:33

Decisão
18/12/2013 18:48

Conclusos para despacho
17/12/2013 17:12

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/12/2013 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/12/2013 19:51

Processo Materializado
09/12/2013 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2013 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2013 18:51

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2013 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2013 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/08/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/08/2013 00:00

Remetido ao DJE
06/08/2013 00:00

Proferido Despacho
26/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/07/2013 00:00

Proferido Despacho
27/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2013 00:00

Aguardando Remessa
10/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2013 12:16

Recebimento de Carga
08/05/2013 11:57

Carga à Vara Interna
06/05/2013 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2013

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1060489-50.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Izaias Tenorio da Silva

Advogado: Flavia Magalhaes Artilheiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0018096-26.2024.8.26.0001

Julio Cesar Macedo Filho

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Rodrigo Cruz Costa de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0003741-53.2025.8.26.0008

Cardolar Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Suzane Miriam Melim Chaves

Advogado: Daniella Vieri Itaya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1017774-73.2021.8.26.0007

Geslayne dos Santos

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2021 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0017993-07.2025.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Lucas Roberto de Brito Fernandes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2024 11:34

Exibir Processo