02/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:32

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001921-38.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Garcia de Souza - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
20/06/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 05:21

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:11

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 07:15

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:48

Expedição de Carta.
06/11/2024 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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