03/09/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:17

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001993-09.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rogerio Bessegato - Os embargos de declaração ora opostos não devem sequer ser conhecidos, tendo em vista que se pretendem discutir o (des)acerto, ainda que seja parcial, da decisão, do seu ponto de vista substancial, tencionando efeitos infringentes - alterando o próprio teor do decisum -, o que se revela incompatível com a via processual eleita.

Saliente-se que fica facultado à parte interessada lançar mão do instrumento jurídico adequado para modificar a prestação jurisdicional ofertada.

Revela-se evidente o propósito da parte embargante de rediscutir os fundamentos da decisão embargada, o que é incabível nesta via integrativa, como já decidiu o STJ no julgamento do REsp 911.897-SP.

Bem por isso, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios, devendo a parte interessada se valer da via própria para desconstituição da sentença.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/08/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
15/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:45

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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