01/09/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500859-32.2022.8.26.0531 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Nos termos do artigo 1.000, caput, e seu parágrafo único, do CPC, verifica-se ocorrida a preclusão lógica.

Em consequência, a presente sentença transita em julgado na presente data, ficando dispensada a sua certificação.

Proceda a Serventia a movimentação no Sistema SAJ código 60698" e arquivem-se os autos, sendo desnecessário o recolhimento das custas finais uma vez que a extinção ocorreu em razão de acordo entre as partes, sem a efetiva realização de atos executórios. (TJ/SP- Agravo de Instrumento nº 0106505-35.2011.8.26.0000, Rel.

Cristina Cotrofe - Julgado em 29/06/2011).

P.I.C. - ADV: LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR (OAB 121183/SP)
29/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 09:12

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:12

Reativação de Processo Suspenso
18/08/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 15:25

Suspensão do Prazo
17/05/2025 23:56

Suspensão do Prazo
04/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
16/02/2025 10:41

Suspensão do Prazo
20/12/2024 23:08

Suspensão do Prazo
12/12/2024 04:31

Suspensão do Prazo
27/10/2024 23:48

Suspensão do Prazo
09/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
09/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/01/2023 08:16

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:12

Conclusos para despacho
12/01/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 18:37

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:37

Expedição de Carta.
14/12/2022 18:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/12/2022 11:49

Conclusos para decisão
13/12/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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