TJSP - 0007379-28.2003.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MASSA FALIDA DE NORTHERN TELECOM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 01.993.432/0001-03

Advogados

CESAR DE LUCCA

OAB: 327344/SP

MICHELE FELIX FRANCA

CPF *08.***.*74-86

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

ROGERIO STEFFEN

CPF *92.***.*58-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007379-28.2003.8.26.0053 (053.03.007379-3) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Massa Falida de Northern Telecom do Brasil Comercio e Serviços Ltda. - Municipio de Belo Horizonte e outro -

    VISTOS.

    Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do Município de Belo Horizonte/MG, a fim de que se manifeste quanto ao exposto na petição colacionada às fls. 2204/2353.

    Instrua-se com a referida manifestação da parte autora.

    Int. - ADV: MICHELE FELIX FRANÇA (OAB 376486/SP), CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP), ROGÉRIO STEFFEN (OAB 197501/SP)

  • 25/08/2025 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 16:01

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 02/11/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 16:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/12/2023 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/12/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 07:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:52

    Ato ordinatório

  • 22/09/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 04:45

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/07/2022 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:42

    Serventuário

  • 28/01/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 16:46

    Decisão

  • 18/01/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:27

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2021 18:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 17:18

    Decisão

  • 01/03/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 15:25

    Autos no Prazo

  • 02/09/2020 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 13:22

    Decisão

  • 14/02/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 15:41

    Autos no Prazo

  • 04/02/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 10:25

    Ato ordinatório

  • 31/01/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 10:13

    Ato ordinatório

  • 29/11/2019 14:02

    Autos no Prazo

  • 29/11/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 13:20

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 13:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2019.

  • 23/10/2018 15:43

    Autos no Prazo

  • 23/10/2018 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 18:36

    Decisão

  • 18/10/2018 16:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2018.

  • 30/08/2018 16:17

    Autos no Prazo

  • 30/08/2018 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 16:09

    Ato ordinatório

  • 28/08/2018 16:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.

  • 11/07/2017 13:36

    Autos no Prazo

  • 11/07/2017 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2017 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 12:06

    Decisão

  • 20/06/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 12:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/01/2006 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 08/04/2003 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2003

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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