01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005037-17.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Roberto Lima de Carvalho e outro - Apelado: Cooperativa de Credito e Investimento de Livre Admissão de Associados – Sicredi Força dos Ventos Sp - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA.

PESSOA JURÍDICA REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 98 DO CPC E NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREENCHIMENTO CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL: APENAS DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 98 DO CPC/2015 E NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PESSOA JURÍDICA, É QUE SE ADMITE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL PESSOA NATURAL REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 98 DO CPC E NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO PREENCHIMENTO CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, IMPOSSIBILIDADE: APENAS DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 98 DO CPC/2015 E NO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É QUE SE ADMITE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL.

A RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA À DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE MILITA EM DESFAVOR DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA.INDEFERIMENTO DA INICIAL EM VIRTUDE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECOLHIMENTO DE CUSTAS - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO INDEFERIMENTO CABÍVEL:- COMO A PARTE NÃO COMPROVOU FAZER JUS À GRATUIDADE, ERA DE RIGOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

O NÃO RECOLHIMENTO IMPLICA EM INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) - Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - 3º andar
07/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:54

Desentranhado o documento
08/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:26

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 20:11

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 09:50

Conclusos para julgamento
16/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:28

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:28

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 07:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 07:12

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:59

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:58

Expedição de Carta.
25/06/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:59

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:47

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.
25/04/2024 22:46

Suspensão do Prazo
19/03/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 17:18

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:36

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
06/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:12

Apensado ao processo
05/03/2024 12:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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