15/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007271-66.2025.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Jair Rosa de Mesquita (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - SEGURO DE VIDA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA- SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE QUE OS DESCONTOS DECORREM DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA ADESÃO DO CONSUMIDOR INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA DIGITAL POR BIOMETRIA FACIAL - RESTITUIÇÃO EM DOBRO- CABIMENTO: NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO REGULAR DO SEGURO DE VIDA, IMPÕE-SE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR.

CABIMENTO DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO CONFORME DECIDIDO NO JULGAMENTO DO EARESP 600.663/RS.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE) - 3º andar
22/07/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:33

Julgada improcedente a ação
04/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento
01/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/04/2025 12:38

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:48

Não confirmada a citação eletrônica
28/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:41

Expedição de Mandado.
28/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:05

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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