28/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005435-28.2023.8.26.0590 (processo principal 1006051-88.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Cssb Aluminios Ltda - Claudete Santos da Silva Medeiros -

Vistos.

Diante do informado pela parte exequente acerca do cumprimento integral do acordo homologado às fls.142, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Observa-se que não houve constrição através dos sistemas Renajud e Sisbajud, ficando prejudicado o pedido de levantamento de penhora formulado pelo exequente.

Sem prejuízo, providencie a executada o recolhimento das custas finais de execução devidas ao Estado no importe de 1% sobre o valor objeto da transação, valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, nos moldes da Lei 11.608/03, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa estadual, independentemente de nova intimação, observando-se que isento(s) em caso de ser(em) beneficiário(s) da justiça gratuita.

Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: JACKCELI MENDES CARDOZO (OAB 348871/SP), LUIZ ROBERTO ROMANO (OAB 21363/PR)
27/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 15:17

Suspensão do Prazo
10/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
03/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:45

Autos no Prazo
11/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
20/09/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2024 15:12

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:56

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:37

Autos no Prazo
02/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 15:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/03/2024 15:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/01/2024 15:44

Bloqueio/penhora on line
11/01/2024 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.
24/11/2023 07:42

Conclusos para decisão
22/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
02/11/2023 04:06

Suspensão do Prazo
31/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 11:02

Autos no Prazo
18/09/2023 11:00

Expedição de Carta.
13/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:29

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/08/2023 17:11

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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