01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001951-51.2024.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Luiz Sergio de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: PKL One Participações S/A e outro - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO VÍCIO DE CONSENTIMENTO CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL- PROVA EXISTENTE NOS AUTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A CIÊNCIA DO CONSUMIDOR, DE QUE CONTRATAVA CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO (ERRO ESSENCIAL) NÃO COMPROVADO APELAÇÃO - DANO MORAL- DÉBITOS NÃO RECONHECIDOS EM CARTÃO DE CRÉDITO - FRAUDE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - RELAÇÃO DE CONSUMO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ INDENIZAÇÃO DESCABIMENTO DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS NA ESPÉCIE: DÉBITOS IMPUGNADOS HÁ MAIS DE DOIS ANOS, CONSUMIDOR QUE AGUARDA DOIS ANOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO; DESCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO, CONDUTA DA INSTITUIÇÃO QUE CAUSOU MERO DISSABOR, MERO ABORRECIMENTO.

O DANO MORAL EM CASOS DE FRAUDE CONTRATUAL NÃO SE PRESUME, EXIGINDO COMPROVAÇÃO EFETIVA DO ABALO ANÍMICO QUE ULTRAPASSE O MERO DISSABOR.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB: 153037/SP) - Ana Cristina Correia (OAB: 259360/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - 3º andar
27/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:25

Suspensão do Prazo
16/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
20/09/2024 20:43

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 19:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 17:43

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 04:11

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:52

Expedição de Carta.
22/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
19/04/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 07:10

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:13

Expedição de Carta.
15/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2024 17:39

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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