TJSP - 0023428-75.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023428-75.2025.8.26.0053 (processo principal 1029375-30.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Laudison Souza de Melo -
Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial.
Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "[email protected]", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os).
A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital ([email protected]), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução.
Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP) -
20/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:06
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
20/08/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005900-33.2024.8.26.0348
Marina Pereira dos Santos Silva
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Raul de Bem Carneiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/01/2025 09:12
Processo nº 1026707-34.2023.8.26.0405
Achiles 169 Empreendimentos Imobiliarios...
Edson Pereira da Silva
Advogado: Pablo Santa Rosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 17:03
Processo nº 1501737-82.2025.8.26.0229
Justica Publica
Bruno Alcantara de Carvalho
Advogado: Johnny Roberto de Castro Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2025 08:57
Processo nº 1029639-48.2020.8.26.0001
Marcos Vinicius Goes Ferreira
Dejanira Goes Ferreira
Advogado: Debora Lasnou
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2020 23:01
Processo nº 1034533-77.2024.8.26.0405
Amanda Araujo da Silva
Pgseguro Internet S/A
Advogado: Thiago Carrascossi Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2024 16:05