01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035607-12.2022.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Everton Aparecido de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO- AÇÃO INDENIZATÓRIA- DANO MORAL- DESABONO PRETÉRITO AO QUESTIONADO- INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ- INDENIZAÇÃO -AFASTAMENTO-INSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PESSOA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO LEGÍTIMA ANTERIOR INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ:-CONFORME DISPÕE A SÚMULA N° 385 DO STJ, DA ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUANDO PREEXISTENTE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO, RESSALVADO O DIREITO AO CANCELAMENTO.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar
22/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:51

Remetido ao DJE para Republicação
05/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:09

Recebido o recurso
12/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 07:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:08

Conclusos para julgamento
13/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 21:17

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 02:45:00, 2ª Vara Cível.
29/05/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:37

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:39

Conclusos para decisão
14/04/2024 23:22

Suspensão do Prazo
27/03/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 21:47

Suspensão do Prazo
06/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:08

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:49

Juntada de Ofício
21/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:33

Conclusos para julgamento
18/01/2023 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais
15/12/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais
27/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 13:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/08/2022 17:35

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 02:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 13:27

Expedição de Carta.
06/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2022 16:50

Conclusos para decisão
05/07/2022 14:29

Conclusos para decisão
05/07/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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