09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108714-60.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Prefeitura Municipal de Caconde - Agravada: Andréia da Silva Fermino - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM PARA A REQUERIDA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, COLACIONAR TODOS OS DOCUMENTOS PEDIDOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL - A INSTRUÇÃO DO FEITO É ÔNUS, PRIMEIRO, DA PARTE DEMANDANTE, POIS SE RELACIONA AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - INVERSÃO DO ENCARGO PROBATÓRIO "AB INITIO" PARA A PARTE DEMANDADA - DESCABIMENTO.2 - A FASE DE INSTRUÇÃO EXISTE PARA QUE, JUSTAMENTE, OS LITIGANTES COMPLEMENTEM O ACERVO DE PROVAS COM OS ELEMENTOS QUE SE MOSTRAREM ÚTEIS OU NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DA CAUSA A DECISÃO RECORRIDA SUBVERTE ESSA SEQUÊNCIA PROCESSUAL CASSAÇÃO NECESSÁRIA RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adeline Maria do Eiro Alvim (OAB: 311427/SP) - Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 17:08

Prazo
08/09/2025 17:08

Prazo
08/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 22:02

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:06

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 15:13

Prazo
04/07/2025 15:11

Expedição de ofício.
04/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:01

Despacho
23/06/2025 00:00

Publicado em
19/06/2025 19:22

Conclusão
19/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:16

Distribuído por sorteio
16/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2025 14:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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