17/09/2025 13:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502292-82.2024.8.26.0537 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: Carlos Henrique Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine à matéria tratada pelo Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "a", 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Priscila Dosualdo Furlaneto (OAB: 225835/SP) - 10º andar
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 12:56

Recurso Especial
29/08/2025 12:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
29/08/2025 12:56

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
29/08/2025 12:56

Recurso Extraordinário
24/07/2025 12:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/07/2025 16:37

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
01/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:58

Prazo
06/06/2025 23:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/05/2025 04:21

Acórdão registrado
30/05/2025 19:59

Julgado virtualmente
29/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:16

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 17:42

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:49

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 15:43

Recebidos os autos do MP
01/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 13:51

Distribuído por sorteio
14/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2025 14:18

Processo Cadastrado
06/02/2025 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017702-06.2025.8.26.0053

Elenilson da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0007501-73.2024.8.26.0451

Banco Bradesco Financiamento S/A

Sandra Aparecida Correa Saipp

Advogado: Robson Soares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0023581-90.2007.8.26.0554

Osmar George Prado Godoy

Carisma Imoveis LTDA

Advogado: Jose Carlos Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2007 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0000422-44.2025.8.26.0213

Dirceu Inocencio de Araujo

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Mateus Teixeira Honorio Jorge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2024 23:42

Exibir Processo

Processo nº 1502292-82.2024.8.26.0537

Justica Publica

Carlos Henrique Ferreira

Advogado: Priscila Dosualdo Furlaneto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 09:28

Exibir Processo