TJSP - 1027360-34.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027360-34.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Sergio Xavier de Barros Filho -
Vistos.
Em razão do valor atribuído à causa (R$ 90.389,52), e tratando-se de ação que não se inclui nas hipóteses previstas no art. 2º, § 1º da Lei nº 12.153/2009, de rigor a tramitação do feito perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme dispõe o art. 2º, § 4º da Lei sobredita.
Sendo assim e, diante da instalação do Anexo do JEFAZ nesta Comarca, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor local para a devida redistribuição àquela Vara Especializada.
Int.
São José dos Campos, 04 de setembro de 2025. - ADV: MARIA LUIZA DE MELLO GUIMARÃES (OAB 220678/SP) -
04/09/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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