03/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502681-46.2024.8.26.0544 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Francisco Morato - Apelante: Jose Anderson Eduardo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Karoline Carvalho Silva (OAB: 463172/SP) - 10º andar
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 12:56

Recurso Especial
28/07/2025 12:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 12:29

Recebidos os autos do MP
13/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/04/2025 17:05

Prazo
26/04/2025 17:05

Prazo
26/04/2025 16:54

Prazo
24/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 14:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 21:14

Acórdão registrado
03/04/2025 19:03

Julgado virtualmente
03/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:26

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:25

Recebidos os autos do MP
30/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 15:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
19/03/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:39

Documento Finalizado
17/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 11:09

Prazo
06/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:29

Vista
05/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/02/2025 13:20

Processo Cadastrado
25/02/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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