29/08/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000622-12.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Reginaldo Aparecido Veiga Signorini -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
28/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/03/2025 06:38

Expedição de Certidão.
23/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:52

Recebido o recurso
14/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/02/2025 06:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
05/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:41

Julgada Procedente a Ação
22/01/2025 10:32

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/01/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 07:40

Expedição de Mandado.
10/01/2025 07:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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