01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112324-36.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: ASSOCIAÇÃO HORIZONTE IPANEMA e outro - Agravado: PAULO DE AZEVEDO FARIA e outro - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO - DESERÇÃO CARACTERIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS APÓS O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 - INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS 80 E 168 FONAJE- OMISSÃO DA PARTE EM OBSERVAR AS REGRAS SOBRE O RECOLHIMENTO - VALOR MÍNIMO DE 05 UFESPS (LEI ESTADUAL 11.608/2003, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.855/2015.) - DISPENSA DO JUÍZO EM ELABORAR CÁLCULO E INDICAR O VALOR DO PREPARO (COMUNICADO CG 1530/2021) -DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Augusto Gimenez (OAB: 172857/SP) - Gabrielli Mion Correia Rosa (OAB: 500621/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Prazo
29/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:30

Julgado Virtualmente
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0112324-36.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Sorocaba; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014335-10.2024.8.26.0602; Perdas e Danos; Agravante: ASSOCIAÇÃO HORIZONTE IPANEMA; Advogado: Caio Augusto Gimenez (OAB: 172857/SP); Agravante: IMOBILIARIA WEBER LTDA; Advogado: Caio Augusto Gimenez (OAB: 172857/SP); Agravado: PAULO DE AZEVEDO FARIA; Advogada: Gabrielli Mion Correia Rosa (OAB: 500621/SP); Agravada: MARIA LÚCIA DA COSTA FARIA,; Advogada: Gabrielli Mion Correia Rosa (OAB: 500621/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 12:01

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:12

Distribuído por sorteio
25/08/2025 15:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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