TJSP - 0008952-87.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALEKS CAVALCANTI SILVA VIANA

Advogados

ANDRESSA DE BARROS COSTA

OAB: 422929/SP

CPF *66.***.*32-98

CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA

OAB: 289500/SP

CPF *59.***.*91-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008952-87.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WALEKS CAVALCANTI SILVA VIANA - Considerando os atestados apresentados, totalizando duzentos e cinquenta e dois dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 84 (oitenta e quatro) dias de pena em favor de WALEKS CAVALCANTI SILVA VIANA, MTR: 1068313, RG: 71785414, RJI: 170386088-47, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, sem sobra de trabalho para remição futura - ADV: CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA (OAB 289500/SP), ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)

  • 25/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:48

    Concessão

  • 23/08/2025 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:54

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 11/06/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 20:19

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/02/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2025 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2024 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2024 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2024 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2024 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2024 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2024 13:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 15:32

    Reativação de Processo Suspenso

  • 04/10/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 14:36

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 06:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 16:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 29/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:19

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/09/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/09/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 12:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 12:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2023 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 17:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/04/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:49

    Realizado Cálculo

  • 28/02/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 08:11

    Concedida Progressão de regime

  • 13/02/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2022 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2022 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2022 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2021 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2021 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 17:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/05/2021 08:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 09:13

    Apensado ao processo

  • 11/05/2021 07:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2021 07:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2021 07:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2021 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2021 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2019 12:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2019 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2019 12:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2019 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2019 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 14:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 18:43

    Concedida Progressão de regime

  • 20/03/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2018 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2018 14:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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