26/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:50

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0061512-04.2011.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Nilsom Cardozo Bilha (E outros(as)) - Agravante: Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos às fls. 182/198 e 200/222.

São Paulo, 3 de fevereiro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Erik Palacio Boson (OAB: 301793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - 1º andar
07/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:51

Prazo Intimação - 10 Dias
22/07/2025 18:13

Ato ordinatório
13/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/02/2025 13:43

Remetidos os Autos para Local Externo
06/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:34

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
04/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
04/02/2025 07:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
04/02/2025 07:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
04/02/2025 07:18

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
04/02/2025 07:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
02/12/2024 12:42

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
23/06/2022 17:11

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
17/05/2022 00:00

Publicado em
16/05/2022 11:59

Expedição de Certidão.
16/05/2022 11:59

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:18

Expedido Termo de Intimação
27/04/2022 16:08

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
26/04/2022 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
25/04/2022 13:26

Por decisão judicial
25/04/2022 13:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
11/11/2021 18:03

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
11/11/2021 16:07

Conclusos para decisão
09/11/2021 00:00

Publicado em
08/11/2021 21:41

Expedição de Certidão.
08/11/2021 21:41

Expedição de Certidão.
08/11/2021 17:25

Expedido Termo de Intimação
04/11/2021 16:51

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
03/11/2021 20:03

Despacho
03/11/2021 18:35

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
22/06/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2021 17:05

Conclusos para decisão
17/06/2021 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2021 17:49

Situação de Pendente de Julgamento
27/03/2021 15:33

Expedição de Certidão.
27/03/2021 15:32

Expedição de Certidão.
17/03/2021 10:11

Expedição de Certidão.
17/03/2021 10:06

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:36

Expedido Termo de Intimação
26/02/2021 17:24

Expedido Termo de Intimação
22/02/2021 00:00

Publicado em
22/02/2021 00:00

Publicado em
17/02/2021 19:16

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
16/02/2021 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
20/01/2021 19:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
20/01/2021 19:21

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
28/07/2020 16:48

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
15/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
01/03/2013 00:00

Publicado em
26/02/2013 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
08/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
08/12/2012 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0491
04/12/2012 00:00

Despacho
20/10/2011 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
17/10/2011 00:00

Conclusos para decisão
17/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
05/10/2011 00:00

Entrega em carga/vista
03/10/2011 00:00

Publicado em
27/09/2011 00:00

Vista
27/09/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
27/09/2011 00:00

Vista
01/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
01/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2011 00:00

Publicado em
30/05/2011 00:00

Publicado em
25/05/2011 00:00

AcórdãoFinalizado
25/05/2011 00:00

Não-Provimento
25/05/2011 00:00

Julgado
19/05/2011 00:00

Publicado em
13/05/2011 00:00

Incluído em pauta para 13/05/2011 12:00:00 local.
11/05/2011 00:00

Recebidos os autos à Mesa
10/05/2011 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
02/05/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
28/04/2011 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2011 00:00

Publicado em
12/04/2011 00:00

Despacho
07/04/2011 00:00

Publicado em
06/04/2011 00:00

Publicado em
06/04/2011 00:00

Publicado em
05/04/2011 00:00

Conclusos para decisão
05/04/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
05/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
05/04/2011 00:00

Despacho
04/04/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
04/04/2011 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2011 00:00

Distribuído por competência exclusiva
01/04/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
01/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/04/2011 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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