28/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:34

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000088-34.2025.8.26.0302 (processo principal 1009907-12.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Adão João Batista Fogagnolo Neto - Município de Jahu - Colégio Saint Exupery Epp -

Vistos.

Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 103/110.

Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias.

Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer".

Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação.

Se decorridos em branco, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP), GUILHERME FERNANDO CHIARATO (OAB 441181/SP)
20/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:49

Homologado o Cálculo
19/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
05/03/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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