21/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010922-33.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caio de Oliveira Soares - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto e por tudo o que mais consta nos autos, resolvo o mérito das ações 1010988-13.2025, 1010922-33.2025 e 1012142-66.2025, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 217,90 em favor de CAIO DE OLIVEIRA SOARES a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a partir de 14.02.2025 e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação; B) CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 89,38 em favor de MATEUS AUGUSTO DA COSTA, a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a partir de 14.02.2025 e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação.

C) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 7 mil em favor de FÁBIO SILVEIRA DOS SANTOS, com correção monetária pelo IPCA a partir de hoje e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde o evento danoso (14.02.2025).

D) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4 mil em favor de MATEUS AUGUSTO DA COSTA, com correção monetária pelo IPCA a partir de hoje e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde o evento danoso (14.02.2025).

E) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4 mil em favor de CAIO DE OLIVEIRA SOARES, com correção monetária pelo IPCA a partir de hoje e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde o evento danoso (14.02.2025). - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LUIS OTAVIO BATISTELA (OAB 324943/SP)
20/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:18

Decisão Determinação
22/05/2025 14:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:40

Apensado ao processo
09/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:21

Apensado ao processo
29/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:57

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 16:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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