08/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:44

AC 33 - Servidor - SJ dos Campos - Saúde - Majoração - Insalubridade - COVID 19 - Retroativos
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015066-81.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Vanessa Fatima Andrade Reis -

Vistos.

Fls. 262/279: Oficie-se para fins de liberação dos honorários depositados a fls. 239.

Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da qual se noticiou a distribuição da Ação Civil Coletiva nº 1039870-16.2024.8.26.0577, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos/SP em face do Município de São José dos Campos, com objeto relacionado à majoração do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%) aos servidores da saúde durante o período da pandemia da COVID-19, bem como o pagamento das diferenças retroativas entre 11/03/2020 e 22/04/2022; Considerando que a demanda coletiva tramita no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, sendo passível de eventual extensão dos efeitos da decisão coletiva à demanda individual, conforme disposto no artigo 104 do CDC.

Determino a suspensão do presente processo individual até o julgamento definitivo da mencionada Ação Civil Coletiva, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, providenciando a Serventia a anotação do Tema na movimentação unitária - código SAJ 77033.

Controle a serventia o eventual julgamento daquela Ação Coletiva.

Intime-se.

São José dos Campos, 03 de setembro de 2025. - ADV: IVANALDO MOREIRA (OAB 379964/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP)
04/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:15

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
29/04/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:29

Ato ordinatório
27/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:02

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
14/09/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:06

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:50

Ato ordinatório
27/06/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 14:47

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 20:23

Não confirmada a citação eletrônica
22/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:31

Expedição de Mandado.
22/05/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/05/2024 10:21

Conclusos para decisão
18/05/2024 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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