18/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:25

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018247-30.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Marcos Antonio de Sousa -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018247-30.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Caique Vinicius Castro Souza -

Vistos.

Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Caique Vinicius Castro Souza, referente ao presente incidente de requisição de pequeno valor, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data.

Eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença.

Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023.

P.R.I.C. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
27/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:10

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
04/07/2025 02:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:54

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/06/2025 15:56

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
23/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:57

Determinada Expedição de Precatório/RPV
13/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:10

Ato ordinatório
11/03/2025 11:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000798-52.2021.8.26.0698

Prefeitura Municipal de Vista Alegre do ...

Joao Paulo Gomes Pereira

Advogado: Marina Juliao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2021 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1006777-34.2023.8.26.0533

Tempera Irmaos Carbone LTDA EPP

Gva Esquadrias de Aluminio e Vidro LTDA

Advogado: Kleber Henrique de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1013207-79.2024.8.26.0302

Angela Maria Romano

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1013207-79.2024.8.26.0302

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Angela Maria Romano

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1001045-70.2022.8.26.0642

Unimed de Sao Jose dos Campos Cooperativ...

Julia Loureiro Muniz Lopes

Advogado: Aloisio Batista de Oliveira Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 09:22

Exibir Processo