12/09/2025 13:55

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002450-19.2025.8.26.0428 (processo principal 1003046-83.2025.8.26.0428) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Bianca Borges Ferreira - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos.

Trata-se deexecução provisória de tutela de urgênciadeferida nos autos, cujo cumprimento vem sendo obstado pela inércia da parte requerida,mesmo após regular intimação, quanto à indicação de local credenciado apto ao atendimento da criança.

A autora requer, diante da omissão da operadora, que seja autorizada a realizar os atendimentos em clínica de sua escolha, com posterior ressarcimento, indicando expressamente aClínica Neurovita([email protected]) como prestadora apta ao serviço.

Verifica-se que a tutela de urgência concedida visa garantir o acesso imediato ao tratamento necessário, sendo inadmissível que a parte requerida, por sua omissão, inviabilize o cumprimento da ordem judicial.

Assim,DEFIRO o pedido da parte autora, para determinar que aRequerida seja intimada a, no prazo de cinco dias,liberar os atendimentos na Clínica Neurovita, conforme indicado pela parte autora, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.

Intime-se com urgência.

Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 369713/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)
01/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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