02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007828-67.2025.8.26.0003 (processo principal 1011724-04.2025.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Claudia Valeria Sanches Fernandes - Notre Dame Intermédica Minas Gerais Saúde S/A - Não houve indisponibilidade excessiva, mas sim bloqueio em mais de uma conta-corrente da executada, o que decorre de limitação do próprio sistema Sisbajud e é corrigido de ofício.

Assim, prejudicada a impugnação.

A nota fiscal apresentada é de valor pouco inferior ao montante levantado, o que, em tese, daria ensejo à devolução pela exequente.

Porém, considerando que ainda está pendente o pagamento das astreintes que incidiram até a aquisição do medicamento, por economia processual determino que esse valor seja abatido do cálculo.

Apresente, a exequente, planilha dos valores em aberto.

Após, intime-se a executada para manifestação.

Considerando que as astreintes somente serão levantadas após o trânsito em julgado nos autos principais, em relação a elas é autorizada a prestação de caução idônea alternativa ao depósito em dinheiro.

Frise-se: esta possibilidade é limitada às astreintes, jamais aos bloqueios realizados para a aquisição de remédios sonegados pela seguradora, tendo em vista a natureza distinta dos bloqueios. - ADV: CAROLINA DI LULLO FERREIRA (OAB 332568/SP), ANDRÉA GIUGLIANI (OAB 185856/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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