09/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003757-93.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Dervacil Viana Gonçalves - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), ISABELA DA SILVA GALANTE (OAB 441569/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
03/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:02

Ato ordinatório
27/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:45

Ato ordinatório
20/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 08:46

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:13

Expedição de Carta.
03/06/2025 12:12

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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