21/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003994-95.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Condomínio Edifício Katia Priscila - Real Aministração de Condomínios - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP), MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 21:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/07/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 20:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/06/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024 09:37

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
22/09/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
09/09/2023 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:18

Expedição de Certidão.
04/09/2023 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:04

Julgada Procedente a Ação
21/06/2023 09:05

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 15:33

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 09:52

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 03:14

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 10:32

Juntada de Mandado
28/02/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 15:53

Expedição de Mandado.
17/02/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 10:18

Recebida a Petição Inicial
16/02/2023 09:07

Conclusos para decisão
15/02/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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