03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034538-92.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valter Faim Pieri - Gilson Pereira Martins Imobiliária e Construtora Me - Isso posto e tudo mais que dos autos consta, extinguindo o feito com resolução de mérito, de acordo com o artigo 487, inciso I, do CPC: a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação principal: a.1) Declarando rescindidos os contratos de empreitada celebrados entre as partes em 08.01.2021; a.2) Condenando a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 170.526,76 (cento e setenta mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), correspondente ao valor necessário para conclusão das obras (R$ 142.554,76) acrescido da multa contratual de 5% (R$ 27.972,00), com correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data do laudo pericial (novembro de 2024) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; a.3) Condenando a Requerida ao pagamento de indenização por lucros cessantes correspondente aos valores despendidos pelo Autor com aluguéis e despesas condominiais durante o período de privação do uso dos imóveis (outubro de 2021 até a efetiva conclusão das obras), a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento, com correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o efetivo desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional de danos morais formulado pela Requerida.

Pela sucumbência, condeno a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C. - ADV: MATEUS DAMIÃO ISSA (OAB 412415/SP), LORENA PAGLIARO SOUSA TOFETTI (OAB 258767/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
02/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:15

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção
28/08/2025 14:17

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:25

Suspensão do Prazo
08/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:59

Mudança de Magistrado
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 05:14

Suspensão do Prazo
17/10/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:38

Ato ordinatório
07/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 08:44

Suspensão do Prazo
04/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
24/11/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 10:00

Conclusos para despacho
18/11/2022 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 09:20

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:49

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:24

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:18

Nomeado Perito
19/10/2022 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 13:12

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2022 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2022 14:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2022 02:00:00, 8ª Vara Cível.
20/05/2022 15:22

Conclusos para julgamento
20/05/2022 15:21

Mudança de Magistrado
02/05/2022 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2022 18:16

Conclusos para decisão
16/12/2021 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 16:26

Expedição de Certidão.
13/12/2021 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2021 16:46

Expedição de Certidão.
08/12/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 10:35

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2021 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 00:34

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2021 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 18:28

Expedição de Carta.
24/09/2021 18:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/09/2021 17:42

Conclusos para despacho
24/09/2021 11:15

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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