28/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007418-74.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Edificio Piquerobi - Valmar Ribeiro dos Santos -

Vistos.

As partes acima indicadas litigam em ação de cobrança na qual o autor afirma, em resumo, que o réu é o legítimo possuidor do apartamento nº 104, por força do instrumento de compromisso de venda e compra firmado com os proprietários tabulares e desde dezembro/2024 está em débito com o pagamento das despesas condominiais inerente ao seu imóvel.

Citado, o réu apresentou contestação, suscitando sua ilegitimidade passiva por ter vendido o imóvel há anos.

Houve réplica.

Decido.

Para melhor análise da arguição de ilegitimidade passiva do ré, primeiramente, determino a expedição de mandado de constatação para cumprimento no endereço do imóvel gerador dos débitos condominiais, devendo o Sr.

Oficial de Justiça certificar quem é o seu ocupante e a que título detém a posse direta.

Deverá, ainda, qualificá-lo, solicitando eventual cópia do contrato de locação ou compromisso/escritura de compra-e-venda, caso alegue ser locatário ou proprietário.

Em sendo alegado comodato ou locação verbal, deverá o oficial de justiça certificar quem figura como comodante/locador e qual o período do respectivo contrato.

Providencie a z.Serventia a expedição do necessário como diligência do Juízo.

Sem prejuízo, providencie o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do instrumento particular firmado com o Sr.

Antonio Ferreira e Clayton dos Santos, mencionado no documento de fls.116.

Intime-se. - ADV: MONIKA KIKUCHI (OAB 132074/SP), FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO (OAB 89032/SP), FRANKLIN AFONSO RAMOS (OAB 155776/SP)
27/08/2025 19:06

Expedição de Mandado.
27/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
15/08/2025 23:49

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:38

Expedição de Carta.
16/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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