TJSP - 1004978-20.2023.8.26.0156
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004978-20.2023.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anderson Babboni da Silva - Epp (Casa Brasileira) -
VISTOS.
Ante a falta de diligência do(a) requerente e devido a não localização de bens penhoráveis ou indicação de endereço, julgo EXTINTO o presente feito, o que faço com espeque no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995.
Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação:"12.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, b. 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de titulo extrajudicial; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via posta, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na guia FEDTJ),e diligências de Oficial de Justiça (recolhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos",além dos honorários do conciliador, se o caso, conforme já constou da decisão inicial que determinou a citação, sob pena de deserção, independentemente de nova intimação.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO (OAB 347177/SP) -
02/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:37
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
-
02/09/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 11:18
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 19:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
08/04/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
24/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
24/02/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
12/02/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/02/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 09:52
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/12/2024 12:10
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
18/12/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 10:18
Ato ordinatório
-
11/12/2024 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 09:13
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
13/11/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
12/11/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 16:25
Determinada Requisição de Informações
-
11/11/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 14:10
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
17/10/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
26/09/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/09/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 10:55
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
-
09/09/2024 10:53
Conclusos para julgamento
-
06/09/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 13:43
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/04/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
18/04/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 10:26
Bloqueio/penhora on line
-
17/04/2024 09:46
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 13:50
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/04/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 11:19
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/03/2024 12:56
Bloqueio/penhora on line
-
08/03/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 15:17
Ato ordinatório
-
05/03/2024 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
22/02/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 13:27
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
30/01/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 15:18
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
29/01/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
28/01/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/01/2024 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
22/12/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 16:28
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/12/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 15:51
Determinada Requisição de Informações
-
07/12/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 03:03
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 11:32
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 11:32
Ato ordinatório
-
10/11/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 09:09
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
02/11/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2023 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 08:47
Expedição de Carta.
-
24/10/2023 06:29
Recebida a Petição Inicial
-
23/10/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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