01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005145-74.2025.8.26.0606 - Monitória - Arrendamento Mercantil - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo - Sicoob Metalcred -

Vistos.

Fls. 34/42: Conheço dos embargos de declaração de fls. 34/42 em face da sentença de fls. 30/31, eis que tempestivos.

Não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 30/31, observando-se que a decisão em questão representa ao entendimento do Juízo no caso concreto, após exame dos autos.

Além disso, a formulação dos pedidos de conversão da ação após a prolação da sentença não altera seus fundamentos e, de outra parte, desnecessária a intimação pessoal da parte, uma vez que a extinção do feito não se deu por abandono (art. 485, II ou III do CPC) e sim por falta de emenda, sendo inaplicável o § 1° do mesmo dispositivo.

Observe-se, ainda, que a eventual discordância do entendimento do Juízo sobre a matéria deve ser objeto do recurso próprio, se o caso, não sendo cabível a discussão em sede de embargos de declaração.

Isso posto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 34/42.

Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
29/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:12

Concedida a Dilação de Prazo
01/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:03

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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