03/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503469-81.2025.8.26.0073 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO LEONARDO DELFINO - Diante da decisão do C.

Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a ordem de HC a fim de substituir a prisão preventiva do réu PEDRO LEONARDO DELFINO, se por algum outro motivo não estiver preso, pela imposição das medidas cautelares constantes no art. 319 do CPP, consistentes em: I) Comparecer mensalmente perante o Juízo para informar e justificar suas atividades até o dia 10 de cada mês; III) Proibição de manter contato - pessoal, telefônico ou por meio virtual - com testemunhas arroladas nos autos; IV) Proibição de se ausentar da Comarca onde reside sem autorização judicial, expeça-se o competente Alvará de Soltura Clausulado.

Em caso de injustificado descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força das cautelares, a prisão poderá ser restabelecida.

Deverá o acusado comparecer perante o Ofício Criminal de Avaré, no 1º dia útil após sua soltura para lavratura do termo de advertência das condições acima impostas.

Aguarde-se a audiência designada.

Anote-se. - ADV: ANTONIO CESAR APPOLONIO RUSSO (OAB 170532/SP)
01/09/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:37

Expedição de Alvará.
01/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:03

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:52

Expedição de Ofício.
04/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:05

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:20

Recebida a denúncia
04/06/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:55

Juntada de Mandado
27/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:45

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
13/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:53

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:12

Evoluída a classe de 279 para 300
22/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 16:25

Evoluída a classe de 279 para 300
14/04/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:56

Apensado ao processo
11/04/2025 08:55

Incidente Processual Instaurado
10/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:31

Juntada de Mandado
04/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:29

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 11:20:00, 1ª Vara Criminal.
04/04/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
04/04/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 07:49

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:49

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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