TJSP - 0000424-30.2012.8.26.0646
1ª instância - Vara Unica de Urania
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fedichima Hirose (OAB 254388/SP) Processo 0000424-30.2012.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eduardo Roberto de Oliveira - De acordo com o artigo 517, "quanto aos objetos custodiados nas Seções de Depósito e Guarda de Objetos antes da entrada em vigor do Provimento nº 10/2020, findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicado ao Juiz Corregedor Permanente da Seção de Depósito e Guarda de Objetos, para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP." O §5º do artigo 517 das NSCGJ estabelece que, "...sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional." Conforme certidão supra há bem apreendido sem destinação até a presente data.
No presente caso, os bens apreendidos são 1 (uma) faca de mesa marca SIMONAGGIO, com lâmina inoxidável, serrilhada, presa por um cabo de madeira, 1 (uma) bermuda usada, preta com flores brancas, marca QUIXSIVEL, tamanho 44 e por fim, 1 (uma) camiseta branca, sem botões, com 5 (cinco) casinhas para abotoaduras, tecido de algodão, todos já foram periciados.
Dessa forma, considerando que o objeto não interessa aos autos, não foi reclamado por qualquer outra pessoa até a presente data, não tem valor econômico relevante, sendo incompatível com a realização de leilão, nos termos do artigo 517, § 5º das NSCGJ, fica AUTORIZADA a sua DESTRUIÇÃO, certificando-se nos autos.
Int. e Dil. -
25/08/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2014 23:55
Arquivado Definitivamente
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22/02/2013 11:16
Arquivado Definitivamente
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10/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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05/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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22/06/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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30/05/2012 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/05/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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21/05/2012 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
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21/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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15/05/2012 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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15/05/2012 00:00
Julgamento
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15/05/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/05/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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04/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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27/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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26/04/2012 14:42
Recebido pelo Distribuidor
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20/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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16/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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13/04/2012 15:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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13/04/2012 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/04/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/04/2012 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/04/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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09/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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02/04/2012 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/04/2012 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/04/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/04/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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28/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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26/03/2012 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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16/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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16/03/2012 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/03/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/03/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/03/2012 16:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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14/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2012
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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