19/05/2025 17:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 17:57

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 17:54

Documento Juntado
14/05/2025 05:44

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 15:57

Contrarrazões Juntada
23/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 11:05

Apelação/Razões Juntada
14/04/2025 11:18

Apelação/Razões Juntada
08/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
04/04/2025 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/03/2025 18:18

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:46

Embargos de Declaração Juntados
26/03/2025 16:23

Embargos de Declaração Juntados
19/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:15

Remetido ao DJE
18/03/2025 15:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/09/2024 17:46

Conclusos para Sentença
18/07/2024 16:20

Petição Juntada
12/07/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:35

Remetido ao DJE
10/07/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:24

Petição Juntada
08/05/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:34

Remetido ao DJE
08/05/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 09:55

Especificação de Provas Juntada
23/04/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:03

Remetido ao DJE
22/04/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 16:15

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:03

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/11/2023 02:16

Suspensão do Prazo
17/10/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:03

Remetido ao DJE
16/10/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 12:05

Réplica Juntada
26/09/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
24/09/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2023 13:37

Pedido de Informações Juntado
22/09/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:34

Remetido ao DJE
21/09/2023 10:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/09/2023 09:46

Contestação Juntada
14/09/2023 05:48

AR Positivo Juntado
14/09/2023 05:48

AR Positivo Juntado
04/09/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 17:21

Carta Expedida
01/09/2023 17:21

Carta Expedida
01/09/2023 10:31

Remetido ao DJE
01/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
30/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Tadini Martins (OAB 331333/SP) Processo 1006672-25.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Dourado Batista -

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Como é cediço, ao analisar requerimento de tutela de urgência o juiz submete-se à cognição sumária dos fatos.

Assim, devem existir elementos suficientes que conduzam à verossimilhança do alegado, mediante provas inequívocas que tenham o condão de, nesta fase processual, evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC), o que não se vislumbra nos autos, ao menos por ora.

Por tais razões, INDEFIRO, neste momento processual, o pedido de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de eventual reanálise a requerimento da parte após o decurso do prazo de resposta.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M)-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.
29/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
28/08/2023 21:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:16

Petição Juntada
25/05/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
23/05/2023 16:02

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
08/03/2023 15:35

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:07

Emenda à Inicial Juntada
02/03/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:01

Remetido ao DJE
01/03/2023 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 15:07

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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