TJSP - 0044220-03.2017.8.26.0224

1ª instância - 03 Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATAS SANTOS DA SILVA

CPF *49.***.*41-48

MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *49.***.*08-96

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EMERSON CUNHA

CPF *42.***.*37-20

PEDRO MARIANO DEODATO

CPF *68.***.*64-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 0044220-03.2017.8.26.0224; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0044220-03.2017.8.26.0224; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jonatas Santos da Silva e outro; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 29/08/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/08/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 11:37

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2025 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 10:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/06/2025 09:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/06/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 09:50

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 16/04/2025 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 15:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/02/2025 10:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/01/2025 16:55

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 13:53

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2025 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/12/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/12/2024 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 15:31

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 14:28

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 25/07/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 16:48

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 16:19

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/07/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 15/01/2024 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 15:54

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 20/09/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 13:45

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 23/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2022 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2022 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 18:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/05/2022 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 19:40

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 19:17

    Classe retificada de 279 para 300

  • 06/05/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 05:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/05/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 03/05/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 17:47

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 29/04/2022 17:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/04/2022 17:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2022 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2022 11:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/09/2021 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/09/2021 18:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2021 17:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2021 16:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/05/2021 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/05/2021 18:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2021 17:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2021 15:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/02/2021 15:37

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 09:36

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2020 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/11/2020 18:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2020 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2020 17:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/09/2020 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/09/2020 14:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2020 16:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2020 16:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/04/2020 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 15:12

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2020 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/01/2020 14:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2020 15:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2020 09:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/09/2019 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/09/2019 17:24

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/09/2019 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2019 17:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2019 14:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/08/2019 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/07/2019 15:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/07/2019 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2019 16:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2019 15:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/03/2019 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/03/2019 16:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/03/2019 18:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/03/2019 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2019 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2019 17:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/11/2018 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/11/2018 11:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/11/2018 17:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2018 11:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 11:36

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/10/2018 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2018 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2018 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2018 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/08/2018 17:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/08/2018 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2018 09:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2018 17:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/06/2018 06:10

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2018 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/04/2018 17:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2018 13:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2018 10:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/01/2018 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/01/2018 10:25

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/01/2018 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/12/2017 11:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/12/2017 17:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 18:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2017 09:58

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/11/2017 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2017 17:30

    Processo Materializado

  • 24/11/2017 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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