TJSP - 1002858-43.2021.8.26.0101
1ª instância - 01 Civel de Cacapava
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 19:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Alfredo Salvati (OAB 70520/SP), Rafael Cardoso Lopes (OAB 310235/SP) Processo 1002858-43.2021.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heloísio Edson Moreira, Lucila Fernandes Moreira, João Geraldo Moreira - Reqdo: João Geraldo Moreira, Regina Célia Raymundo Moreira, Heloísio Edson Moreira -
Vistos.
Fls. 603/604 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 591/595 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC).
Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial.
Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento.
Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela.
Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa.
Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante.
O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência.
Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial.
Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.).
Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC.
Int.
Caçapava, 22 de agosto de 2023. -
24/08/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/08/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 15:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/08/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 15:27
Julgado improcedente o pedido
-
26/04/2023 07:55
Conclusos para julgamento
-
24/04/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 19:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/04/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 14:41
Expedição de Carta.
-
08/03/2023 14:41
Expedição de Carta.
-
07/03/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 18:19
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 14:55
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/03/2023 03:30:00, 1ª Vara Cível.
-
30/01/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 15:34
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 05:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2022 17:19
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 14:04
Juntada de Petição de contestação
-
29/06/2022 12:47
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2022 12:47
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 12:32
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 12:28
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2022 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 17:27
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2021 14:53
Expedição de Carta.
-
21/10/2021 14:53
Expedição de Carta.
-
20/10/2021 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2021 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2021 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 13:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2021 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002204-85.2023.8.26.0101
Marilda Meira de Souza Dias
Banco Pan S.A.
Advogado: Osmar Carvalho de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/05/2023 12:31
Processo nº 0000424-30.2012.8.26.0646
Justica Publica
Eduardo Roberto de Oliveira
Advogado: Rafael Fedichima Hirose
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2012 16:59
Processo nº 1500403-74.2022.8.26.0566
Justica Publica
Valdomiro Guardiano Pereira
Advogado: Gislaine Aparecida Costa de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2022 16:17
Processo nº 1000225-38.2023.8.26.0344
Banco Pan S.A.
Luis Antonio Barbosa
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2024 15:27
Processo nº 1002802-28.2023.8.26.0428
Sicoob Unimais Centro Leste Paulista
Raimundo Souza Oliveira
Advogado: Marcio Jose Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2023 16:02