TJSP - 1516417-85.2019.8.26.0228

12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025 14:34

Conclusos para despacho

09/09/2025 10:53

Conclusos para despacho

08/09/2025 15:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

06/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.

05/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.

12/07/2024 16:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

10/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.

09/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.

05/07/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024 15:37

Juntada de Outros documentos

23/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/05/2024 11:37

Conclusos para despacho

17/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.

10/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024 12:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/05/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024 15:50

Conclusos para decisão

08/05/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/05/2024 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024 12:25

Conclusos para despacho

03/05/2024 09:07

Expedição de Mandado.

03/05/2024 09:07

Expedição de Mandado.

03/05/2024 09:06

Expedição de Mandado.

02/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.

02/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.

30/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024 22:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

10/04/2024 09:35

Conclusos para julgamento

10/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.

09/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais

08/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Alegações finais

03/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.

02/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024 10:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024 11:14

Expedição de Mandado.

20/03/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024 11:58

Conclusos para despacho

14/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.

14/03/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024 06:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024 06:42

Juntada de Mandado

08/03/2024 06:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.

27/02/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024 10:46

Expedição de Mandado.

31/01/2024 10:46

Expedição de Mandado.

31/01/2024 10:45

Expedição de Mandado.

31/01/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2024 19:31

Suspensão do Prazo

24/01/2024 09:33

Expedição de Mandado.

24/01/2024 09:32

Expedição de Mandado.

24/01/2024 09:32

Expedição de Mandado.

24/01/2024 09:32

Expedição de Mandado.

24/01/2024 09:32

Expedição de Mandado.

23/01/2024 13:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.

16/12/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 01:45:00, 16ª Vara Criminal.

04/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.

29/11/2023 18:31

Conclusos para despacho

27/11/2023 15:55

Conclusos para decisão

24/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.

24/11/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023 21:46

Expedição de Certidão.

24/10/2023 20:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 08:19:17, 16ª Vara Criminal.

24/10/2023 20:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 08:19:09, 16ª Vara Criminal.

24/10/2023 20:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 08:19:00, 16ª Vara Criminal.

24/10/2023 20:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 08:18:51, 16ª Vara Criminal.

24/10/2023 20:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 08:18:41, 16ª Vara Criminal.

24/10/2023 13:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2023 13:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2023 13:59

Juntada de Outros documentos

23/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.

06/10/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023 09:07

Expedição de Mandado.

14/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023 18:53

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 03:00:00, 16ª Vara Criminal.

13/06/2023 16:47

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 04:47:30, 16ª Vara Criminal.

12/06/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023 16:42

Juntada de Mandado

12/06/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.

06/06/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023 10:53

Juntada de Outros documentos

19/05/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023 15:17

Juntada de Mandado

18/05/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023 15:17

Juntada de Mandado

12/05/2023 10:49

Expedição de Mandado.

12/05/2023 10:49

Expedição de Mandado.

12/05/2023 10:48

Expedição de Mandado.

12/05/2023 10:48

Expedição de Mandado.

12/05/2023 10:46

Expedição de Mandado.

12/05/2023 10:43

Expedição de Mandado.

12/05/2023 10:43

Expedição de Mandado.

12/05/2023 10:40

Expedição de Mandado.

12/05/2023 10:19

Expedição de Ofício.

28/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.

13/01/2023 16:51

Expedição de Certidão.

13/01/2023 16:46

Expedição de Certidão.

13/01/2023 16:33

Expedição de Certidão.

23/09/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022 21:11

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022 17:51

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2023 01:00:00, 16ª Vara Criminal.

20/09/2022 14:58

Expedição de Certidão.

20/09/2022 14:35

Conclusos para despacho

03/05/2021 22:38

Expedição de Certidão.

03/05/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021 12:59

Conclusos para despacho

27/04/2021 12:58

Expedição de Certidão.

16/04/2021 22:43

Suspensão do Prazo

12/04/2021 04:36

Suspensão do Prazo

11/02/2021 12:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/02/2021 16:00

Expedição de Certidão.

21/01/2021 22:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021 15:04

Expedição de Certidão.

12/01/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021 15:01

Conclusos para despacho

18/05/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020 13:11

Juntada de Certidão

09/03/2020 13:07

Expedição de Certidão.

09/03/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020 16:19

Juntada de Outros documentos

05/03/2020 16:05

Expedição de Alvará.

05/03/2020 16:05

Expedição de Alvará.

05/03/2020 16:05

Expedição de Alvará.

05/03/2020 13:45

Concedida a Liberdade provisória

04/03/2020 11:39

Conclusos para decisão

03/03/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020 09:58

Expedição de Certidão.

03/03/2020 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020 15:59

Juntada de Outros documentos

28/02/2020 15:36

Expedição de Ofício.

28/02/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020 18:22

Juntada de Outros documentos

14/02/2020 17:10

Expedição de Certidão.

14/02/2020 17:10

Decisão

13/02/2020 17:47

Conclusos para decisão

11/02/2020 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020 11:38

Expedição de Certidão.

11/02/2020 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020 14:13

Incidente Processual Instaurado

29/01/2020 18:51

Juntada de Outros documentos

27/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020 16:47

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2020 01:30:00, 16ª Vara Criminal.

27/01/2020 11:12

Juntada de Mandado

27/01/2020 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020 15:52

Juntada de Outros documentos

22/01/2020 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2020 12:16

Expedição de Mandado.

10/01/2020 17:06

Juntada de Mandado

10/01/2020 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2020 17:05

Juntada de Outros documentos

10/01/2020 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2020 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2019 16:46

Juntada de Outros documentos

13/12/2019 16:18

Juntada de Outros documentos

10/12/2019 12:00

Expedição de Ofício.

10/12/2019 12:00

Expedição de Ofício.

10/12/2019 12:00

Expedição de Ofício.

10/12/2019 11:49

Juntada de Outros documentos

10/12/2019 11:33

Expedição de Mandado.

10/12/2019 11:33

Expedição de Mandado.

10/12/2019 11:32

Expedição de Mandado.

10/12/2019 11:32

Expedição de Mandado.

10/12/2019 11:29

Expedição de Carta precatória.

10/12/2019 11:29

Expedição de Carta precatória.

04/11/2019 14:38

Expedição de Certidão.

04/11/2019 14:13

Proferido Despacho

04/11/2019 11:47

Conclusos para despacho

04/11/2019 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019 16:35

Expedição de Certidão.

29/10/2019 16:06

Proferido Despacho

28/10/2019 06:53

Expedição de Certidão.

25/10/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019 15:32

Expedição de Certidão.

17/10/2019 15:32

Decisão

17/10/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019 12:53

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2020 03:00:00, 16ª Vara Criminal.

15/10/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019 14:02

Conclusos para despacho

14/10/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019 15:50

Proferido Despacho

07/10/2019 13:13

Expedição de Certidão.

07/10/2019 13:07

Conclusos para decisão

07/10/2019 13:05

Expedição de Certidão.

07/10/2019 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019 13:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019 13:43

Expedição de Certidão.

09/09/2019 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019 13:41

Juntada de Outros documentos

09/09/2019 13:41

Juntada de Outros documentos

09/09/2019 13:41

Juntada de Outros documentos

06/09/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019 11:36

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019 09:58

Juntada de Outros documentos

28/08/2019 09:56

Ato ordinatório

28/08/2019 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2019 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2019 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019 13:56

Expedição de Carta precatória.

05/08/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019 12:17

Expedição de Mandado.

29/07/2019 10:28

Expedição de Ofício.

29/07/2019 10:28

Expedição de Ofício.

29/07/2019 10:24

Expedição de Ofício.

29/07/2019 10:21

Expedição de Mandado.

26/07/2019 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2019 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2019 18:48

Expedição de Certidão.

22/07/2019 18:48

Recebida a denúncia

22/07/2019 18:34

Mudança de Classe Processual

19/07/2019 18:08

Conclusos para decisão

19/07/2019 18:07

Expedição de Certidão.

19/07/2019 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019 18:06

Juntada de Outros documentos

19/07/2019 18:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2019 18:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2019 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2019 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2019 19:05

Juntada de Petição de Denúncia

15/07/2019 17:06

Expedição de Certidão.

15/07/2019 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019 17:01

Mudança de Classe Processual

12/07/2019 21:37

Juntada de Outros documentos

12/07/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2019 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2019 11:40

Recebidos os autos do Outro Foro

10/07/2019 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/07/2019 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2019 14:15

Expedição de Certidão.

08/07/2019 11:56

Juntada de Outros documentos

08/07/2019 11:27

Expedição de Mandado.

08/07/2019 11:27

Expedição de Mandado.

08/07/2019 11:27

Expedição de Mandado.

08/07/2019 11:00

Expedição de Certidão.

08/07/2019 10:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

08/07/2019 10:51

Expedição de Ofício.

08/07/2019 10:50

Expedição de Ofício.

08/07/2019 10:50

Expedição de Ofício.

08/07/2019 09:54

Juntada de Outros documentos

08/07/2019 09:54

Juntada de Certidão

08/07/2019 09:54

Juntada de Outros documentos

08/07/2019 09:54

Juntada de Certidão

08/07/2019 09:54

Juntada de Outros documentos

08/07/2019 09:54

Juntada de Certidão

08/07/2019 09:54

Juntada de Certidão

08/07/2019 09:54

Juntada de Certidão

08/07/2019 09:54

Juntada de Certidão

08/07/2019 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

08/07/2019 06:22

Distribuído por sorteio