20/02/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/02/2025 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:25

Recebidos os autos
25/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/06/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:10

Conclusos para decisão
31/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2024 07:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 15:49

Conclusos para decisão
27/04/2024 07:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 15:48

Conclusos para decisão
10/03/2024 07:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 09:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:23

Julgado improcedente o pedido
27/02/2024 16:00

Conclusos para julgamento
27/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:15

Conclusos para decisão
31/10/2023 07:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:22

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:05

Expedição de Mandado.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Everton Ribeiro Silva (OAB 341477/SP) Processo 1004129-50.2023.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio de Souza Arruda -

Vistos.

Determino a citação da Fazenda Pública, nos termos da presente, a fim de que no prazo de trinta (30) dias (art. 7.º, Lei n.º 12.153/09) apresente sua contestação; após, manifeste-se a parte autora em quinze (15) dias, tornando os autos para deliberações ulteriores.Fica, desde já, consignado que o limite para a competência do Juizado Especial da Fazenda é de 60 (sessenta) salários mínimos, e, em caso eventual procedência da ação, a execução se limitará no referido valor, renunciando o autor ao excedente.

Intime-se.
29/08/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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