09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002467-55.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aldiclesio de Almeida - Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, ao menos nesta fase.

Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no artigo 1.026, §2°, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

P.I.C. - ADV: JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 18230RN), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
08/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
19/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:33

Expedição de Carta.
08/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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