08/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000722-71.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emerson Macedo de Jesus - Movida Participações S.a. -

Vistos.

Fls. 189/192: Conheço dos embargos de declaração de fls. 189/192 em face da sentença de fls. 179/185, eis que tempestivos.

Não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 179/185, observando-se que a decisão em questão representa ao entendimento do Juízo no caso concreto, após exame dos autos.

Neste aspecto, a nota de fls. 56, ao contrário do argumentado pela embargante, não se trata de orçamento, havendo indicação nas caixas de seleção na parte superior do próprio documento que se trataria de serviço autorizado.

Observe-se, ainda, que a eventual discordância do entendimento do Juízo sobre a matéria deve ser objeto do recurso próprio, se o caso, não sendo cabível a discussão em sede de embargos de declaração.

Isso posto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 189/192.

Int. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), JOÃO FRANCISCO MEIRELLES PESSINI (OAB 363266/SP)
29/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2025 14:30

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:02

Expedição de Carta.
29/01/2025 17:02

Recebida a Petição Inicial
29/01/2025 09:30

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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