TJSP - 1500057-47.2023.8.26.0483

1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO FELIX DA SILVA

ANDERSON FELIX DA SILVA

CPF *13.***.*47-42

INAE COSTA ALONSO

CPF *76.***.*69-97

Advogados

JUNYOR GOMES COLHADO

OAB: 432721/SP

CPF *24.***.*74-09

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

ADMINISTRACAO PUBLICA

GINA DA SILVA

CPF *54.***.*80-65

Advogados

JUNYOR GOMES COLHADO

OAB: 432721/SP

CPF *24.***.*74-09

Testemunhas

Partes

EDGARD SIQUEIRA GOMES FERREIRA

LARISSA FERNANDES DE CASTRO SILVA

LARISSA FERNANDA DE CASTRO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:14

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:58

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:22

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 13:34

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2023 05:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Junyor Gomes Colhado (OAB 432721/SP) Processo 1500057-47.2023.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FABIO FELIX DA SILVA, ANDERSON FELIX DA SILVA, INAE COSTA ALONSO -

    Vistos.

    Ciente do ofício de fls. 818 e do v.

    Acórdão de fls. 793/814, comunicando que a Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal, em sessão permanente e virtual, julgando apelação criminal, proferiu a seguinte decisão: "REJEITARAM AS PRELIMINARES, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS, PARA MODIFICAR A PENA APLICADA EM RELAÇÃO AO ACUSADO ANDERSON PARA 8 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO E 800 (OITOCENTOS) DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO, PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E 3 (TRÊS) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME SEMIABERTO, PELO CRIME DE RESISTÊNCIA; REDUZIR A PENA DE MULTA APLICADA EM RELAÇÃO AO ACUSADO FÁBIO A 800 (OITOCENTOS) DIAS-MULTA; E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA À CORRÉ INAÊ POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSOANTE EXPOSTO ACIMA, CORRIGIRAM, EX OFFICIO, A CAPITULAÇÃO CONSTANTE DA SENTENÇA EM FACE DO CORRÉU ANDERSON E DA CORRÉ INAÊ, PARA CONDENAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, PELO DISPOSTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06, E ART. 329, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL; E ART. 33, CAPUT, E § 4º, DA LEI Nº 11.343/06, PERMANECENDO, NO MAIS, INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS DA R.

    SENTENÇA.".

    Ciência ao Ministério Público.

    Assim, encaminhe-se cópia do v.

    Acórdão à VEC competente.

    No mais, aguarde-se o retorno dos autos da Superior Instância.

  • 29/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:20

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:16

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2023 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:16

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2023 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 17:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:40

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 21/04/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/04/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 01:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/04/2023 00:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/04/2023 00:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/04/2023 00:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/04/2023 05:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 17:08

    Expedição de Alvará.

  • 04/04/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:54

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/03/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 16:57

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/02/2023 09:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2023 03:40:00, Vara Única.

  • 22/02/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 09:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/02/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 09:16

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 04/02/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 16:21

    Expedição de Alvará.

  • 23/01/2023 15:34

    Concedida a prisão domiciliar a #{nome_da_parte}

  • 23/01/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 11:19

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 11:19

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:02

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/01/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:06

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/01/2023 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/01/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/01/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 05:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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