TJSP - 1500422-44.2021.8.26.0363
1ª instância - 03 Cumulativa de Moji Mirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 11:03
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 10:50
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500422-44.2021.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - ELIEZIO CARLOS PEROBA - Pelo exposto, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e o faço para ABSOLVER o réu ELIEZIO CARLOS PEROBA da imputação prevista no artigo 129, §9º do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006.
Sem condenação em custas ou honorários.
Intime-se a vítima, a teor do artigo 201, §2º do Código de Processo Penal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP) -
04/09/2025 13:29
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
04/09/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:36
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
04/09/2025 10:06
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 10:13
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 16:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:15:00, 3ª Vara.
-
29/05/2025 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 10:26
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 10:26
Expedição de Ofício.
-
09/05/2025 12:35
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/04/2025 13:50
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
22/04/2025 14:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 04:00:00, 3ª Vara.
-
03/02/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2024 21:19
Suspensão do Prazo
-
23/04/2024 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 15:42
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 03:46
Suspensão do Prazo
-
21/11/2023 00:07
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 00:09
Suspensão do Prazo
-
17/04/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/03/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 09:34
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 04:35
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 10:46
Suspensão do Prazo
-
10/05/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 15:51
Expedição de Ofício.
-
29/04/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 17:05
Expedição de Mandado.
-
02/02/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/02/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 11:45
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2022 04:30:00, 3ª Vara.
-
09/12/2021 22:38
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 13:17
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 18:11
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2021 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2021 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2021 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2021 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2021 14:11
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 15:41
Expedição de Ofício.
-
30/07/2021 14:10
Expedição de Mandado.
-
28/07/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/07/2021 19:06
Recebida a denúncia
-
27/07/2021 10:42
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2021 02:30:00, 3ª Vara.
-
28/04/2021 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 14:16
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 14:04
Mudança de Classe Processual
-
28/04/2021 14:04
Mudança de Classe Processual
-
28/04/2021 14:01
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2021 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 16:56
Expedição de Alvará.
-
19/04/2021 16:37
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/04/2021 15:29
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
19/04/2021 13:08
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 11:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/04/2021 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2021 16:45
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2021 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 18:16
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 18:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/04/2021 18:10
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
07/04/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 11:59
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 10:30
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2021 10:29
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 10:29
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 10:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 10:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 05:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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