28/08/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0039806-62.2025.8.26.0100 (processo principal 1185716-40.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Kelvin de Matos Milioni - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1.

Ao distribuidor para correção de classe/assunto, tendo em vista tratar-se de cumprimento provisório de sentença. 2.

Face ao disposto no art. 520 do CPC, fica o executado intimado, por seu advogado e pela imprensa (CPC, art. 513, §2º, I), a, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, podendo ainda, apresentar impugnação ao cumprimento provisório (art. 520, §1º do CPC). 3.

Caso o devedor não efetue o pagamento do montante da condenação, ao valor será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º c.c art. 520, §2º), cabendo ao credor apresentar o cálculo atualizado, indicando bens a penhora ou requerendo, desde logo, o bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud.

Intime-se. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 509411/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)
26/08/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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