10/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:40

Realizado Cálculo de Tributos
18/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 09:57

Conclusos para decisão
28/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo Lavinas Barbosa (OAB 217870/SP), Daniel Augusto Pereira de Queiroz (OAB 263601/SP) Processo 1031048-53.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia Maria de Jesus, Vera Lucia dos Santos - Reqda: Roberta Melneciuc, Andre Gustavo de Rezende Neves - 3.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a parte ré no pagamento de R$ 90.000,00 às autoras, conjuntamente, corrigidos desde a publicação da sentença (Súmula n. 362, do STJ) e com juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (acidente, em 14.4.2017) Súmula n. 54, do STJ.

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

A sucumbência é recíproca, porém, atento ao princípio da causalidade, fica a parte ré condenada no pagamento integral das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios.

Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte vencedora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.
26/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 11:20

Conclusos para julgamento
09/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
09/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 08:53

Conclusos para decisão
17/06/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:51

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 11:06

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 09:44

Expedição de Mandado.
19/05/2023 09:38

Expedição de Mandado.
25/04/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2023 02:00:00, 23ª Vara Cível.
17/04/2023 13:54

Conclusos para decisão
29/03/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 16:14

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 14:17

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 13:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/02/2023 11:20

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:19

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 16:49

Recebidos os autos
24/02/2023 16:48

Recebidos os autos
24/06/2022 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 17:52

Expedição de Certidão.
24/06/2022 17:47

Realizado cálculo de custas
05/05/2022 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 15:46

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/03/2022 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 05:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022 19:24

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2022 16:43

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:43

Expedição de Certidão.
15/02/2022 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2022 17:09

Conclusos para despacho
21/01/2022 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2022 17:13

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2021 13:27

Conclusos para julgamento
25/11/2021 14:40

Conclusos para despacho
28/10/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 16:52

Conclusos para despacho
02/09/2021 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2021 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 16:50

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:57

Conclusos para decisão
16/06/2021 16:39

Expedição de Certidão.
07/06/2021 19:46

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2021 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2021 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2021 18:33

Conclusos para despacho
04/05/2021 15:56

Juntada de Petição de contestação
13/04/2021 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2021 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2021 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2021 18:58

Expedição de Carta.
31/03/2021 18:58

Expedição de Carta.
31/03/2021 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2021 10:59

Juntada de Decisão
20/02/2021 23:09

Conclusos para decisão
08/02/2021 23:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2021 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/01/2021 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2020 17:56

Conclusos para decisão
25/08/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2020 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2020 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2020 15:04

Conclusos para decisão
28/07/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2020 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2020 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2020 15:28

Conclusos para decisão
25/06/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2020 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2020 15:38

Determinada a emenda à inicial
26/05/2020 17:04

Conclusos para decisão
26/05/2020 11:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2020 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2020 11:53

Recebidos os autos
19/05/2020 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/05/2020 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 14:53

Conclusos para despacho
19/05/2020 14:48

Conclusos para despacho
19/05/2020 14:47

Juntada de Decisão
13/05/2020 14:20

Expedição de Certidão.
13/05/2020 14:19

Expedição de Ofício.
29/04/2020 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2020 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2020 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2020 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2020 10:18

Suscitado Conflito de Competência
27/04/2020 10:13

Conclusos para decisão
26/04/2020 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2020 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/04/2020 20:22

Recebidos os autos
26/04/2020 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/04/2020 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2020 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/04/2020 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2020 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2020 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2020 10:39

Conclusos para decisão
14/04/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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